Quem recebe Bolsa Família não tem direito ao décimo terceiro salário do programa, mas trabalhadores com carteira assinada que também recebem o benefício podem receber o décimo terceiro do trabalho. Em 2026, o governo não prevê o pagamento de um 13º do Bolsa Família.
O que é o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é um benefício que garante aos trabalhadores um salário extra anualmente, pago em duas parcelas. Ele é calculado com base no tempo de serviço, sendo equivalente a um doze avos por mês trabalhado. Para receber o valor total, é necessário ter trabalhado todo o ano; já quem entrou ou saiu do emprego no decorrer do ano recebe um valor proporcional aos meses trabalhados.
Esse direito é garantido por lei para trabalhadores formais, como empregados urbanos, rurais e domésticos, além de aposentados e pensionistas do INSS. No entanto, trabalhadores informais, como autônomos e estagiários, não têm direito ao décimo terceiro.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ter acesso ao Bolsa Família, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único, com Cadastro atualizado, e que a renda mensal por pessoa seja inferior a R$ 218. Além disso, devem ser cumpridas exigências de saúde e educação.
A renda per capita é calculada somando-se os rendimentos de todos os membros da família e dividindo-se pelo número de pessoas que residem na mesma casa. Famílias com gestantes, crianças, idosos ou pessoas com deficiência têm prioridade no programa. Se a renda ultrapassar o limite estabelecido, a família pode continuar recebendo parte do benefício, desde que a renda individual não exceda meio salário mínimo, conforme as regras do programa.
Vai ter abono natalino para o Bolsa Família?
Até o momento, não há confirmação de que haverá um abono natalino para o Bolsa Família em 2026. O projeto de lei que propõe o pagamento de um abono natalino ainda não foi aprovado e, por isso, o governo já comunicou que não há previsão orçamentária para isso.
O abono, se aprovado, seria equivalente a um doze avos da soma dos benefícios recebidos pelo Bolsa Família ao longo do ano. Mesmo nesse cenário, deve-se destacar que esse abono seria um pagamento adicional e não uma antecipação do pagamento regular de dezembro.
Ainda, existem estados que têm programas regionais com abonos natalinos para famílias de baixa renda, mas esses não estão relacionados ao Bolsa Família federal. Assim, é recomendável que quem reside em localidades com esses programas busque informações específicas sobre as regras e datas dos pagamentos.
Importante destacar que, apesar de quem recebe Bolsa Família ter direito ao décimo terceiro se for trabalhador com carteira assinada, a informação ciranda sobre um 13º do Bolsa Família não procede, já que o programa não o oferece.
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