MEI vai excluir mais de 20 profissões a partir de 2025: veja a lista!

O cenário do microempreendedorismo no Brasil está passando por mudanças significativas que, a partir de 2025, afetarão um número considerável de profissionais. As alterações nas regulamentações que regem o Microempreendedor Individual (MEI) levantam importantes questões para aqueles que desejam formalizar suas atividades econômicas. Para muitos, o MEI tem sido um meio viável de se estabelecer no mercado, oferecendo uma série de benefícios que vão desde a simplificação tributária até a possibilidade de acesso ao CNPJ. No entanto, não são todas as profissões que podem usufruir deste modelo, e com a nova legislação, algumas delas serão oficialmente excluídas da possibilidade de formalização como MEI. Neste artigo, discutiremos a razão por trás dessa exclusão, listaremos as profissões afetadas e abordaremos as implicações e cuidados que os profissionais devem ter ao considerar a abertura de CNPJ sob essas novas condições.

Por que algumas profissões não podem ser MEI?

A exclusão de certas profissões do regime MEI se deve, em grande parte, à natureza das atividades que exercem. A legislação brasileira categoriza as profissões conforme suas características, e aquelas que envolvem trabalho intelectual não se enquadram nos requisitos para se tornarem MEI. Isso ocorre, pois o MEI foi criado com o objetivo de incentivar a formalização de pequenos negócios que possuem um caráter empresarial claro e visam a geração de lucro de maneira organizada.

Atividades que são consideradas intelectuais, como as de caráter científico, artístico ou literário, geralmente são realizadas de forma individual e requerem habilidades e conhecimentos específicos. Por exemplo, um advogado que presta serviços jurídicos não está oferecendo um produto ou serviço que possa ser classificado como uma empresa tradicional; em vez disso, ele está usando sua formação e expertise de maneira singular para resolver problemas jurídicos de seus clientes.

Além disso, existem limites específicos para a formalização como MEI, como o faturamento anual, que não pode ultrapassar R$ 81 mil, e a possibilidade de contratar no máximo um funcionário. Essas restrições foram criadas para assegurar que o modelo MEI beneficie realmente pequenos empreendedores em situação de vulnerabilidade. Assim, profissões cujo exercício não se alinhe com o conceito de pequeno negócio ficam excluídas da formalização sob o regime MEI.

Lista de profissões que não se enquadram como MEI

A partir de 2025, um total de 20 profissões será formalmente excluído da categoria MEI. Essa lista inclui atividades que muitas vezes são vistas como essenciais para a sociedade, mas que, por sua natureza, não fazem parte do escopo empresarial conforme determinado pela legislação vigente. Entre as profissões que não poderão mais se formalizar como MEI, estão:

• Advogados
• Arquitetos e Urbanistas
• Psicólogos
• Médicos
• Dentistas
• Nutricionistas
• Engenheiros
• Contadores
• Jornalistas
• Consultores em áreas técnicas (como consultoria financeira)
• Veterinários
• Publicitários e Profissionais de Marketing
• Economistas
• Professores de Ensino Regular e Universitário
• Programadores
• Fonoaudiólogos
• Fisioterapeutas
• Pedreiros
• Jardineiros
• Costureiros

Essas mudanças levam muitos dos profissionais mencionados a repensar suas opções de formalização e a buscar alternativas que se ajustem às novas diretrizes. O grande desafio reside em encontrar um modelo que ofereça segurança e benefícios semelhantes ao que se tinha sob o regime do MEI.

Cuidado ao abrir seu CNPJ nessas condições

A formalização como MEI traz consigo uma série de responsabilidades e implicações que não podem ser ignoradas, especialmente para aqueles que já recebem benefícios do governo. Antes de abrir um CNPJ, é fundamental que o profissional avalie cuidadosamente sua situação. A inscrição como MEI pode impactar diretamente benefícios como o seguro-desemprego, a aposentadoria por invalidez e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Por exemplo, se um trabalhador está recebendo seguro-desemprego, e decide se formalizar como MEI, isso pode acarretar a suspensão desse auxílio. O mesmo acontece com os beneficiários de BPC, que precisam respeitar os limites de renda estipulados pela legislação para manter seus benefícios. Portanto, é indispensável que o trabalhador compreenda as consequências da abertura do MEI e, se necessário, busque orientação especializada para tomar a decisão mais adequada.

Outro ponto relevante diz respeito à manutenção do CNPJ. O microempreendedor deve garantir que sua receita não ultrapasse o limite máximo permitido para que possa continuar desfrutando dos benefícios e direitos que o MEI proporciona. Caso contrário, ele corre o risco de perder não apenas a formalização da empresa, mas também os auxílios que já recebe.

Quais as regras para abrir uma microempresa?

Para abrir um CNPJ como MEI, o empreendedor precisa seguir algumas regras específicas que visam assegurar que apenas aqueles que realmente se encaixam no perfil de pequeno empresário possam formalizar suas atividades. Entre as principais diretrizes estão:

• Ter um faturamento anual não superior a R$ 81 mil.
• Contratar no máximo um funcionário, garantindo o pagamento de pelo menos um salário mínimo ou do piso da categoria, se houver.
• Não exercer atividades que sejam classificadas como de caráter intelectual, científico, artístico ou literário, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
• Não acumular a formalização como MEI com o recebimento de benefícios como aposentadoria por invalidez, seguro-desemprego ou outros auxílios públicos que sejam incompatíveis.
• Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa.

Cumprir essas diretrizes é fundamental para garantir que o CNPJ MEI esteja regularizado, o que, por sua vez, assegura ao empreendedor a continuidade de suas atividades de forma legal e estruturada.

MEI vai excluir mais de 20 profissões a partir de 2025: veja a lista!

A exclusão de diversas profissões do regime MEI pode gerar incertezas e preocupações entre os trabalhadores. Para muitos, a possibilidade de se formalizar de forma simplificada foi um dos fatores que motivou a empreender. Contudo, a nova legislação exige que esses profissionais repensem suas estratégias e busquem alternativas viáveis para a formalização de seus negócios.

Se por um lado essa mudança pode ser encarada como uma forma de aprimorar a legislação e dar um direcionamento mais claro para o microempreendedorismo, por outro, abre um leque de desafios que não podem ser ignorados. A tendência é que, com a natureza das atividades em questão, os profissionais afetados busquem novas formas de se formalizar, seja através de associações, cooperativas ou a abertura de empresas em outras categorias que não o MEI.

Perguntas frequentes

É normal que o surgimento de novas regulamentações gere dúvidas e incertezas. Por isso, a seguir, vamos esclarecer algumas das principais perguntas que podem surgir em relação à exclusão de profissões do MEI.

Qual é o principal motivo para algumas profissões não poderem ser MEI?
O principal motivo é que a legislação considera algumas atividades como de caráter intelectual, o que não se alinha com o conceito de pequeno negócio que o MEI representa.

Quais profissões estão sendo excluídas do MEI a partir de 2025?
Mais de 20 profissões, incluindo advogados, médicos, engenheiros e jornalistas, estarão excluídas do regime MEI a partir de 2025.

Como a formalização como MEI pode afetar benefícios sociais?
Profissionais que já recebem benefícios, como seguro-desemprego ou BPC, podem ter esses direitos afetados se optarem por se formalizar como MEI.

O que acontece se um MEI ultrapassar o limite de faturamento?
Se um MEI ultrapassar o limite anual de R$ 81 mil em faturamento, ele precisará se desenquadrar do MEI e migrar para outra modalidade de empresa.

É possível abrir um CNPJ normal após a exclusão do MEI?
Sim, os profissionais afetados poderão abrir um CNPJ em outras modalidades, mas precisarão seguir as regras e normas específicas para cada tipo de empresa.

Quais são as alternativas para profissionais que não podem mais ser MEI?
As alternativas incluem a formalização como microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) ou outras modalidades que melhor se adequem ao tipo de atividade exercida.

Conclusão

As mudanças nas regras do MEI representam um momento de transição para muitos profissionais que hoje se benefician da formalização simplificada. A exclusão de mais de 20 profissões a partir de 2025 levantará desafios, mas também pode servir como um catalisador para uma mudança positiva nas práticas de trabalho e na estrutura do microempreendedorismo no Brasil. Com a compreensão adequada das novas regras e orientações, estes profissionais poderão buscar soluções que se adequem ao seu perfil e garantir a continuidade de suas atividades de forma regularizada. É fundamental que todos afetados por essas mudanças façam uma análise cuidadosa de suas opções, definindo um caminho que lhes permita continuar contribuindo para a economia e se estabelecendo de forma sustentável no mercado de trabalho.