Doenças com direito ao LOAS: regras e procedimentos

Para ter acesso ao LOAS por meio de doença, é necessário provar um impedimento de longo prazo, conforme avaliação do INSS.

O BPC/LOAS, regido pela Lei nº 8.742, considera não apenas o diagnóstico, mas as limitações que a doença impõe à vida da pessoa.

Em 2026, o valor do benefício é de um salário mínimo, que equivale a R$ 1.621, e é destinado a pessoas com esse impedimento e renda familiar de até R$ 405,25 por pessoa.

LOAS por doença

Importância da avaliação biopsicossocial

A concessão do benefício contínuo de prestação de assistência (BPC/LOAS) por doença envolve uma avaliação biopsicossocial realizada pelo INSS. Esta avaliação visa verificar o grau de limitação que a condição de saúde impõe à capacidade de participação social da pessoa solicitante. Portanto, não basta apenas ter um diagnóstico médico; é essencial demonstrar como a doença impacta a vida cotidiana.

A Lei nº 8.742 é a legislação que regula o BPC e menciona que o impedimento deve ser de longo prazo, ou seja, superior a dois anos. A inclusão de cada caso é analisada com base no conjunto de documentos apresentados, incluindo laudos e relatórios médicos que detalhem as limitações funcionais da pessoa.

Passos para solicitar o LOAS

Para obter o LOAS por doença, é necessário seguir algumas etapas. Primeiramente, é fundamental reunir toda a documentação médica atualizada, como laudos, exames e relatórios que evidenciem a condição de saúde e as limitações causadas por ela.

Além disso, a pessoa interessada deve estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico) com informações atualizadas. O limite de renda familiar per capita deve respeitar o teto de R$ 405,25 por pessoa. Uma vez que a documentação está organizada, o próximo passo é realizar o cadastro biométrico para facilitar o atendimento do INSS, conforme exigido pela Lei 15.077/2024.

O pedido pode ser feito através do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. É importante anexar todos os documentos necessários para que o processo de análise ocorra de forma célere. Por fim, deve-se comparecer à perícia marcada, onde o INSS fará a avaliação final para a concessão do benefício.